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O que deve conter numa política de privacidade?

A LGPD (Lei 13.709/2018) exige que a política de privacidade informe, de forma clara e acessível, como os dados pessoais dos usuários são tratados. Os elementos obrigatórios incluem:

Identificação do controlador

Nome da empresa ou pessoa responsável pelo site, localização e canal de contato do Encarregado de Dados (DPO).

Dados coletados e finalidade

Liste quais dados pessoais são coletados (nome, e-mail, IP, etc.) e para qual finalidade cada um é usado. A finalidade deve ser específica — não genérica como "melhorar o site".

Base legal do tratamento

A LGPD exige que cada tratamento de dados tenha uma base legal prevista no Art. 7º: consentimento, contrato, obrigação legal ou legítimo interesse são as mais comuns para sites.

Compartilhamento com terceiros

Se você usa Google Analytics, Meta Pixel, AdSense ou qualquer ferramenta que transmite dados a terceiros, isso deve estar explicitamente declarado na política.

Direitos dos titulares

O documento deve informar como o usuário pode acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados, e qual o prazo de resposta (a LGPD recomenda até 15 dias úteis).

Perguntas frequentes

Sim. Se o seu site coleta qualquer dado pessoal — nome, e-mail, IP, cookies — a LGPD (Lei 13.709/2018) exige que você informe como esses dados são usados. Isso inclui blogs, e-commerces, sites institucionais e landing pages que têm formulários de contato.