Câmara aprova urgência para elevar teto MEI a R$ 130 mil

O limite de faturamento do MEI pode saltar de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP 108/2021 — projeto que já passou pelo Senado e agora aguarda votação no plenário da Câmara para seguir à sanção presidencial. Em abril de 2026, a medida é uma das mais aguardadas por freelancers e solopreneurs que cresceram e trombam todo ano com o teto atual.

O que muda na prática para MEI

Hoje, ultrapassar R$ 81 mil em receita bruta anual obriga o empreendedor a sair do MEI e migrar para Microempresa — com contador obrigatório, custo mensal mais alto e obrigações acessórias extras. Se o PLP for aprovado na Câmara e sancionado, o limite sobe para R$ 130 mil, dando mais fôlego a quem está crescendo.

• Limite de receita bruta anual: de R$ 81 mil para R$ 130 mil
• Contratação de funcionários: proposta prevê autorização para contratar até 2 empregados (atualmente 1)
• Quem se beneficia: freelancer dev, designer, redator e qualquer solopreneur próximo ao teto atual
• Status atual: aprovada a urgência — votação final do texto ainda precisa acontecer no plenário

Impacto imediato para freelancer e solopreneur em 2026

Freelancers que faturaram entre R$ 81 mil e R$ 130 mil em 2025 pagaram imposto como Microempresa ou operaram no limite do risco. Se a lei passar, esses profissionais poderiam ter permanecido no MEI — com DAS simplificado, sem contador e com acesso a benefícios previdenciários do INSS.

Para quem está construindo um micro-SaaS ou faturando por projetos fechados, o novo teto muda o cálculo de precificação: é possível cobrar mais por projeto sem medo de esourar o enquadramento antes do fim do ano. Um dev que fecha 6 projetos de R$ 15 mil já ultrapassa o limite atual — com R$ 130 mil, a conta muda completamente.

O que o freelancer deve fazer agora

Enquanto o projeto não é sancionado, o limite de R$ 81 mil segue valendo. Solopreneurs que estão próximos do teto devem monitorar a votação final — e já simular o impacto de migrar para ME caso o projeto não avance. Quem abriu o ano projetando receita acima de R$ 81 mil precisa ter um plano B pronto.

• Acompanhe a votação do PLP no site da Câmara (camara.leg.br)
• Se seu faturamento projetado já ultrapassa R$ 81 mil em 2026, consulte um contador sobre desenquadramento
• Não adie contratos esperando a sanção — o regime atual ainda está em vigor
• Revisite sua precificação: projetos maiores reduzem o número de clientes necessários para chegar ao teto

Se você ainda não tem clareza sobre como estruturar seu preço para crescer sem estourar o enquadramento, o guia de precificação de serviços freelancer mostra os modelos de cobrança que mais funcionam para quem opera solo no Brasil.