DAS do MEI 2026 sobe para R$ 75,90 com novo salário-mínimo
Com salário-mínimo de R$ 1.518,00 em 2026, contribuição INSS do MEI chega a R$ 75,90 por mês — mais ICMS ou ISS conforme atividade.
Por Vitor Morais
Fundador do MochaLabz ·
A contribuição mensal do MEI via DAS sobe para R$ 75,90 em 2026, reflexo direto do salário-mínimo reajustado para R$ 1.518,00. O valor cobre apenas o INSS; sobre ele incide ainda R$ 1,00 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5,00 de ISS (prestadores de serviço), elevando o DAS total para R$ 76,90 ou R$ 80,90 por mês, respectivamente.
Como o reajuste é calculado
A contribuição do MEI ao INSS corresponde a 5% do salário-mínimo vigente. Com o mínimo fixado em R$ 1.518,00, o cálculo resulta exatamente em R$ 75,90 — confirmado pelo Sebrae com a citação: "Com o salário-mínimo previsto para R$ 1.518,00 em 2026, a contribuição será de R$ 75,90". O mecanismo é automático: todo aumento do salário-mínimo eleva proporcionalmente o DAS, sem necessidade de nenhuma ação do MEI.
- INSS (todos os MEIs): R$ 75,90/mês
- ICMS (comércio e indústria): + R$ 1,00 → DAS total R$ 76,90
- ISS (prestação de serviços): + R$ 5,00 → DAS total R$ 80,90
- Comércio + serviços (atividade mista): + R$ 6,00 → DAS total R$ 81,90
Impacto prático no caixa e no planejamento anual
Quem paga o DAS em dia acumula carência para aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. O aumento de 2026 representa custo anual de R$ 910,80 só de INSS — antes de qualquer tributo sobre a atividade. Para quem projeta o ano considerando o teto do MEI (R$ 81.000,00 de faturamento anual), a carga fixa mensal ainda é baixa comparada ao Simples Nacional, mas cresce a cada reajuste do salário-mínimo.
Quem fatura consistentemente acima de R$ 6.750,00 por mês — a média mensal do teto do MEI — deve cruzar esse número com a alíquota efetiva do Simples Nacional para a atividade. A diferença entre ficar no MEI e migrar para ME nem sempre favorece o MEI, especialmente quando o faturamento se aproxima do limite e a exclusão automática passa a ser risco real.
DAS atrasado gera perda de cobertura previdenciária
Meses em atraso não contam como carência junto ao INSS. Além disso, débitos acumulados podem resultar em Termo de Exclusão do Simples Nacional — notificações já foram disparadas pela Receita Federal em setembro de 2026 para devedores com RFB e PGFN.
O que observar até o fim do ano
Com a Reforma Tributária em andamento, o cenário fiscal do MEI pode mudar a partir de 2027, quando IBS e CBS começam a substituir ICMS e ISS gradualmente. Por ora, o DAS de 2026 segue a regra vigente — qualquer alteração de alíquota precisaria de legislação específica. O foco imediato é manter o DAS em dia e monitorar o faturamento acumulado para não ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 sem ter planejado a migração de regime.
Para entender exatamente em que ponto o MEI deixa de ser vantajoso e quanto custa de fato migrar para Microempresa, veja a análise detalhada em MEI vs PJ: quando migrar pelo faturamento.
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