Simples Nacional 2027: prazo de opção abre em setembro

A opção pelo Simples Nacional 2027 ganhou data oficial em abril de 2026: a Receita Federal definiu que a janela para formalização ocorre entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e também estabelece prazos para o regime regular do IBS e da CBS, os dois novos tributos da Reforma Tributária que entram em vigor de forma gradual. Freelancers PJ, micro-SaaS founders e pequenas empresas do Simples atual precisam confirmar a opção — ou avaliar se outro regime passa a ser mais vantajoso antes que a janela feche.

O que a Receita Federal determinou

O texto oficial do CGSN estabelece que a "opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027". Diferente dos anos anteriores — quando a janela costumava ficar em janeiro do próprio ano —, a antecipação para setembro decorre da Reforma Tributária: o CGSN precisou sincronizar a opção pelo Simples com a entrada progressiva do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Quem já está no Simples Nacional em 2026 e não pretende mudar de regime não precisa fazer nada — a opção é automática para quem já está enquadrado e continua dentro dos limites de faturamento. A ação é necessária para quem está fora do regime hoje (Lucro Presumido ou Lucro Real) e quer migrar para o Simples em 2027, ou para empresas recém-abertas após setembro que precisarão observar prazo diferente.

Por que isso importa para freelancers e solopreneurs agora

Com o projeto que eleva o teto do MEI para R$ 130 mil tramitando na Câmara — e já aprovado em regime de urgência — uma parte dos solopreneurs vai migrar do MEI para o Simples Nacional em 2026 ou 2027. Para quem abre uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) ainda em 2026, a opção pelo Simples deve ser feita no ato da abertura ou dentro de 30 dias do registro. Mas quem já opera em outro regime e quer entrar no Simples especificamente para 2027 tem exatamente essa janela de setembro.

• Já no Simples em 2026 e dentro do limite: nenhuma ação necessária — continuidade automática.
• No Lucro Presumido e quer migrar para o Simples em 2027: formalizar a opção entre 1º e 30/09/2026 no Portal do Simples Nacional.
• Abrindo empresa nova em 2026: optar pelo Simples no ato da abertura ou em até 30 dias.
• MEI que vai ultrapassar o teto: planejar a migração para ME e já incluir Simples no planejamento de 2027.
• Qualquer regime em 2026: usar os próximos meses para simular se IBS/CBS impactam a conta do Simples a partir de 2027.

Reforma Tributária muda o cálculo do Simples a partir de 2027

O CGSN também fixou prazos para que empresas do Simples escolham como querem recolher o IBS e a CBS dentro do novo sistema. A Reforma Tributária unifica PIS, Cofins e ICMS/ISS em dois novos tributos, mas empresas do Simples têm regras de transição específicas — e a forma de recolhimento pode impactar diretamente a carga tributária efetiva. Os detalhes das alíquotas de transição ainda estão sendo regulamentados, mas a estrutura de opção já está definida para o ciclo que começa em setembro.

Para um solopreneur dev ou freelancer PJ com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 360 mil anuais, a escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e o novo regime IBS/CBS pode representar diferença de vários pontos percentuais de imposto. Vale usar esses meses — de abril a agosto de 2026 — para rodar a simulação com um contador antes de a janela abrir. Em abril de 2026, o Portal do Simples Nacional já disponibiliza calculadoras de enquadramento por faixa de faturamento e tipo de atividade.

Se você está avaliando se o Simples Nacional ainda compensa após o novo teto do MEI e a Reforma Tributária, confira o guia MEI passou do limite: quando migrar para ME em 2026 — com a conta real de quanto cada regime custa dependendo do seu faturamento atual.